Termos de Uso

Última atualização: 22 de janeiro de 2026

Empresa: Forttiori IT | Produto: MindThera

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MindThera, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "Psicólogo") e a Forttiori IT ("Empresa", "Nós" ou "MindThera").

2. Descrição do Serviço

O MindThera é uma plataforma de apoio à prática clínica de psicólogos, oferecendo:

  • Prontuário Eletrônico: Registro e organização de informações clínicas de pacientes
  • Registro de Sessões: Documentação da evolução clínica e histórico de atendimentos
  • Organização Clínica: Agenda, controle financeiro e gestão do consultório
  • Geração de Documentos: Declarações, pareceres, laudos e encaminhamentos
  • Ferramentas de Apoio com IA: Sugestões terapêuticas para auxiliar decisões clínicas
  • Questionários de Triagem: Instrumentos validados como SNAP-IV para avaliação inicial
Importante: O MindThera é uma ferramenta de apoio e organização. A plataforma não substitui o julgamento clínico do profissional e não realiza diagnósticos.

3. Elegibilidade

O MindThera destina-se exclusivamente ao uso por psicólogos devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Ao se cadastrar, você declara e garante que:

  • Possui registro ativo e regular no CRP
  • Está apto a exercer a profissão de psicólogo no Brasil
  • Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e precisas
  • Tem capacidade legal para celebrar este acordo

Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de registro profissional a qualquer momento.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o MindThera, você se compromete a:

4.1 Quanto aos Pacientes

  • Obter o consentimento informado dos pacientes para registro de dados na plataforma
  • Informar aos pacientes sobre o uso de ferramentas digitais no atendimento
  • Garantir a confidencialidade das informações conforme o Código de Ética Profissional

4.2 Quanto ao Uso da Plataforma

  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo
  • Conferir e validar todos os documentos gerados antes de utilizá-los
  • Utilizar o sistema em conformidade com as normas do CFP e legislação vigente
  • Não compartilhar sua conta com terceiros

4.3 Quanto à IA e Sugestões

  • Avaliar criticamente todas as sugestões fornecidas pela IA
  • Entender que as sugestões são auxiliares e não substituem sua avaliação profissional
  • Assumir total responsabilidade pelas decisões clínicas tomadas

5. Limitações do Serviço

Atenção: O MindThera possui as seguintes limitações expressas:
  • Não realiza diagnósticos: A plataforma não tem capacidade de diagnosticar condições de saúde mental
  • Não substitui o profissional: Todas as decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do psicólogo
  • IA é assistiva: As sugestões de IA são ferramentas de apoio, não prescrições ou orientações definitivas
  • Questionários são de triagem: Os instrumentos disponíveis são para rastreamento inicial, não para diagnóstico definitivo

A Forttiori IT não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações ou sugestões fornecidas pela plataforma.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Plataforma

A plataforma MindThera, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, marca e conteúdo, é propriedade exclusiva da Forttiori IT.

6.2 Propriedade dos Dados Clínicos

Os dados clínicos dos pacientes pertencem ao psicólogo usuário, que atua como controlador desses dados conforme a LGPD. O MindThera atua apenas como operador, processando os dados conforme instruções do controlador.

Você pode exportar ou solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

7. Disponibilidade e Manutenção

O MindThera é fornecido "como está" (as is). Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Poderemos realizar:

  • Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
  • Atualizações de funcionalidades e segurança
  • Correções de bugs e melhorias de desempenho

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

8. Suspensão e Encerramento

Sua conta poderá ser suspensa ou encerrada nas seguintes situações:

  • Uso indevido: Utilização da plataforma para fins não autorizados ou ilegais
  • Violação dos termos: Descumprimento de qualquer disposição deste documento
  • Solicitação do usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
  • Irregularidade profissional: Suspensão ou cassação do registro no CRP

Em caso de encerramento, você terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: