LGPD - Proteção de Dados

1. Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, incluindo em meios digitais.

O MindThera está comprometido com a conformidade à LGPD e com a proteção dos dados pessoais de nossos usuários e de seus pacientes.

2. Papéis e Responsabilidades

A LGPD define diferentes papéis no tratamento de dados:

3. Bases Legais para Tratamento

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal. No MindThera, utilizamos as seguintes bases:

3.1 Para Dados dos Psicólogos (Usuários)

• Execução de contrato: Tratamento necessário para fornecer os serviços contratados (Art. 7º, V)
• Legítimo interesse: Para melhorar e proteger nossos serviços (Art. 7º, IX)
• Consentimento: Para comunicações de marketing (Art. 7º, I)

3.2 Para Dados dos Pacientes (Dados Sensíveis)

• Tutela da saúde: Em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 11, II, f)
• Consentimento específico: Quando aplicável, obtido pelo psicólogo (Controlador) (Art. 11, I)

4. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos (Art. 18):

5. Como Exercer seus Direitos

5.1 Se você é Psicólogo (Usuário do MindThera)

Para exercer seus direitos sobre seus próprios dados:

1. Acesse as configurações da sua conta na plataforma
2. Utilize as funcionalidades de exportação e exclusão de dados
3. Ou envie solicitação para contato@mindthera.com.br informando:
   • Seu nome completo e e-mail cadastrado
   • O direito que deseja exercer
   • Detalhes da solicitação

5.2 Se você é Paciente

Como paciente, seus dados são controlados pelo seu psicólogo. Para exercer seus direitos:

1. Entre em contato diretamente com seu psicólogo
2. O psicólogo poderá atender sua solicitação através da plataforma
3. Se necessário, o MindThera auxiliará o psicólogo no atendimento da solicitação

5.3 Prazos de Resposta

• Confirmação de existência: Resposta imediata em formato simplificado ou em até 15 dias em formato completo
• Demais solicitações: Atendidas no prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado em casos justificados

6. Consentimento

6.1 Consentimento do Psicólogo

Ao criar uma conta e aceitar os Termos de Uso, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6.2 Consentimento do Paciente

O psicólogo, como Controlador, é responsável por:

• Obter o consentimento informado do paciente para registro de dados na plataforma
• Informar ao paciente sobre o uso de ferramentas digitais
• Registrar o consentimento de forma adequada
• Atender solicitações de revogação do consentimento

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas:

7.1 Segurança Técnica

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS) e em repouso
• Autenticação: Sistema de login seguro com JWT
• Controle de acesso: Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Isolamento: Cada usuário acessa apenas seus próprios dados
• Logs: Registro de acessos para auditoria

7.2 Segurança Administrativa

• Acesso restrito: Mínimo privilégio para equipe técnica
• Contratos: NDAs e cláusulas de confidencialidade
• Atualizações: Monitoramento e correção de vulnerabilidades

8. Incidentes de Segurança

Mantemos procedimentos para identificar, responder e comunicar incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.

8.1 Nosso Processo

1. Detecção: Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
2. Contenção: Ação imediata para limitar o impacto
3. Investigação: Análise da causa e extensão do incidente
4. Notificação: Comunicação aos afetados e autoridades quando necessário
5. Remediação: Correção e prevenção de recorrência

8.2 Comunicação

Conforme a LGPD, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

9. Orientações para Psicólogos

Como Controlador dos dados de seus pacientes, recomendamos:

9.1 Boas Práticas

• Consentimento: Obtenha e registre o consentimento informado antes de cadastrar o paciente
• Transparência: Informe ao paciente que utiliza ferramentas digitais para organização clínica
• Finalidade: Colete apenas dados necessários para o tratamento
• Atualização: Mantenha os dados dos pacientes atualizados

9.2 Direitos dos Pacientes

Esteja preparado para atender solicitações de pacientes sobre:

• Acesso aos dados registrados
• Correção de informações
• Exportação de prontuário
• Exclusão de dados

O MindThera oferece funcionalidades para facilitar o atendimento dessas solicitações.

9.3 Código de Ética

Lembre-se de que, além da LGPD, você deve observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP sobre sigilo e prontuário eletrônico.

10. Contato

Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício de direitos LGPD:

• Email: contato@mindthera.com.br
• Empresa: Forttiori IT
• Site: www.forttiori.it